As atividades inerentes à profissão de Engenheiro Mecânico são regulamentadas pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) na sua Resolução nº 218, de 29 de junho de 1973.
O Confea é uma autarquia pública federal instituída pelo Decreto nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, promulgado pelo então presidente da República, Getúlio Vargas.
Atualmente, o Confea é regido pela Lei 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tem sede em Brasília, e possui cerca de um milhão de profissionais registrados em seu Sistema de Informações (SIC).
Sua missão é atuar eficiente e eficazmente como a instância superior da verificação, da fiscalização e do aperfeiçoamento do exercício e das atividades profissionais de engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos, meteorologistas, técnicos e tecnólogos, sempre orientado para a defesa da cidadania e a promoção do desenvolvimento sustentável.
O Confea zela pelos interesses sociais e humanos de toda a sociedade, sempre com respeito ao cidadão e cuidado com o meio ambiente. O Conselho Federal tem, ainda, como valores a integridade, a ética, a excelência e a transparência.
Fonte: Confea
Link úteis: